Estojo DigitalPolítica de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados o Estojo Digital usa, por quê, com quem e por quanto tempo, e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).
Resumo para estudantes: sem conta, o seu caderno fica só no seu aparelho e nós não recebemos nada. Com conta, guardamos o mínimo para o app funcionar. Não mostramos anúncios, não vendemos dados e não usamos o que você escreve para fazer propaganda. Se você tem menos de 18 anos, o seu responsável precisa autorizar a sua conta.
1. Quem cuida dos seus dados
Controlador: Reginaldo Rabelo dos Santos, CPF 108.447.268-69, Rua Tapajós, 218, apto 11, Tupi, Praia Grande/SP. Encarregado de dados: Reginaldo Rabelo dos Santos, contato@anoteidigitalapp.com.br.
2. Dados que usamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Entrar na conta, avisos sobre a conta, confirmação de compras e de desistência | Execução do contrato | |
| Faixa de idade e e-mail do responsável (menores de 18) | Pedir e registrar a autorização do responsável e mandar a ele as compras e o resumo mensal | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 14 da LGPD e ECA Digital) |
| Aceite dos Termos e do resumo da compra | Provar o que foi combinado | Execução do contrato |
| Fotos, PDFs, textos, figuras coladas e marcações das folhas | Limpar a imagem, transformar em texto, criar resumo e flashcards; no Premium, guardar o backup | Execução do contrato |
| Endereço de figuras coladas da internet | Quando o site não deixa o navegador copiar a figura, o nosso servidor busca a imagem para colar na folha. Não guardamos o endereço | Execução do contrato |
| Foto da capa (Premium) | Mostrar a capa do caderno e guardar no backup | Execução do contrato |
| Contagem de uso da IA | Aplicar os limites do plano | Execução do contrato |
| Código e nome do aparelho (ex.: "Chrome no Android") | Aplicar o limite de 3 aparelhos do Premium | Execução do contrato |
| Uso de convite | Liberar o Premium de teste e contar as vagas | Execução do contrato |
| Respostas da pesquisa de opinião (opcional) | Melhorar o app | Consentimento (responder é opcional) |
| Senha (opcional) | Entrar sem o código do e-mail. Guardada de forma criptografada pelo Supabase; nós não a vemos | Execução do contrato |
| Pagamentos (tipo, valor, data, forma de pagamento) | Cobrança, comprovação e obrigações fiscais. Os dados do cartão ficam só com o Mercado Pago; nós não os vemos | Execução do contrato e obrigação legal |
| E-mail da lista de espera do site | Avisar sobre o lançamento e novidades | Consentimento |
| Registros técnicos (IP, data e hora) | Segurança e prevenção de fraude. São guardados pelos nossos fornecedores pelo prazo padrão deles | Legítimo interesse |
A IA é usada só para fazer o que você pede (ler a folha, resumir, criar perguntas). Não criamos perfil de comportamento, não mostramos publicidade e não tomamos decisões sobre você com a IA.
3. Crianças e adolescentes
O Estojo Digital é feito para estudantes de todas as idades. Sem conta, o caderno fica no aparelho e nenhum dado vem para nós. Para criar uma conta, perguntamos a faixa de idade:
- Menores de 18 anos: pedimos o e-mail do pai, mãe ou responsável, que recebe um pedido de autorização. Até ele autorizar, a conta funciona, mas sem leitura com IA, sem backup na nuvem e sem compras.
- Compras de menores: são sempre feitas pelo responsável, que recebe o link de pagamento no e-mail dele e aceita os Termos em nome próprio.
- Acompanhamento: o responsável recebe um resumo mensal de uso, com um link para pedir a exclusão da conta.
- Depoimentos: só publicamos opiniões de maiores de 18 anos, ou com autorização escrita do responsável.
Seguimos o ECA Digital, a LGPD e as diretrizes da Anthropic para produtos usados por menores: o app avisa quando um conteúdo foi feito por IA, não tem bate-papo aberto com a IA, não mostra publicidade e não tem contato entre usuários.
O responsável pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos dados pelo e-mail contato@anoteidigitalapp.com.br ou pelo link do e-mail mensal.
4. Com quem compartilhamos
Só com os serviços necessários para o app funcionar. Nenhum deles pode usar os seus dados para fins próprios de publicidade.
- Anthropic PBC (EUA), provedora da IA: recebe a foto ou o texto quando você pede uma leitura, resumo, flashcards, simulado ou "Explica". Ela guarda esse conteúdo por até 30 dias para segurança e depois apaga; só se o sistema de segurança dela detectar abuso o prazo pode chegar a 2 anos. Pelos termos comerciais da Anthropic, esse conteúdo não é usado para treinar modelos.
- Supabase: login, banco de dados e backup do Premium.
- Vercel (EUA): hospedagem do site e do app.
- Mercado Pago: processa os pagamentos e recebe o e-mail de quem paga.
- Resend (EUA): envia os e-mails do app (código de entrada, confirmações, autorização do responsável).
- Cloudflare (verificação "não sou um robô"): recebe o IP e sinais do navegador na hora de entrar.
- ImprovMX e Google (Gmail): recebem as mensagens enviadas para contato@anoteidigitalapp.com.br.
- Google (Text-to-Speech): no Premium, quando você usa a voz natural, o trecho que vai ser lido é enviado ao Google para virar áudio. Não enviamos seu nome nem seu e-mail.
- Google: só se você escolher "Continuar com Google" para entrar. O Google nos informa o seu nome e e-mail; não recebemos a sua senha do Google.
- WhatsApp (Meta): só se você escolher falar conosco pelo WhatsApp. Nesse caso, o seu número e as mensagens passam pelo WhatsApp, conforme a política de privacidade dele. Usamos a conversa apenas para responder ao seu atendimento.
- Google Fonts, cdnjs e jsDelivr: entregam as letras e bibliotecas do app e recebem o IP do aparelho.
5. Transferência para fora do Brasil
Alguns desses serviços ficam nos Estados Unidos. Os dados vão para lá porque isso é necessário para prestar o serviço que você contratou (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD), e escolhemos fornecedores com compromissos contratuais de proteção de dados. Você pode pedir a lista atualizada de fornecedores e as garantias de cada um pelo e-mail contato@anoteidigitalapp.com.br.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, caderno e backup | Enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos tudo na hora |
| Backup na nuvem depois que o Premium termina | 12 meses, com aviso por e-mail 30 dias antes de apagar. As folhas continuam no seu aparelho |
| Contas sem uso | Apagadas depois de 24 meses sem entrar, com aviso por e-mail 30 dias antes |
| Pedido de autorização do responsável não respondido | O e-mail do responsável é apagado depois de 30 dias |
| Aparelhos tirados da conta | Apagados depois de 60 dias |
| Respostas da pesquisa de opinião | Até 12 meses depois da resposta |
| Lista de espera | Até você pedir para sair ou excluir a conta |
| Registros de pagamento | 5 anos, pela lei fiscal, sem ligação com a conta depois que ela é excluída |
7. Seus direitos
Você (ou o seu responsável) pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a exclusão, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e retirar o consentimento quando ele for a base. A exclusão da conta pode ser feita direto no app, em Minha conta, ou pelo e-mail contato@anoteidigitalapp.com.br. Respondemos pedidos sobre dados em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos conexão criptografada, login por código no e-mail, verificação dupla nas contas de administração e regras no banco que impedem uma conta de ver os dados de outra. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis.
9. Cookies e armazenamento
Usamos o armazenamento do navegador só para o app funcionar: guardar o caderno, o login e preferências como o modo escuro. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Mudanças nesta política
Se mudarmos esta política de forma importante, avisaremos no app ou por e-mail antes de a mudança valer.