Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Estojo Digital (antes chamado Anotei Digital App) é oferecido por Reginaldo Rabelo dos Santos, inscrito no CPF 108.447.268-69, com endereço em Rua Tapajós, 218, apto 11, Tupi, Praia Grande/SP. Contato: contato@anoteidigitalapp.com.br.

2. O que o app faz

O Estojo Digital é um caderno de estudos digital. Ele permite fotografar folhas e importar PDFs, limpar a imagem, transformar a folha em texto editável, grifar, colar textos e figuras, organizar por matéria, criar resumos e flashcards, revisar, marcar provas no calendário e exportar em PDF e Word.

3. Uso da inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial (o modelo Claude, da Anthropic). A IA pode cometer erros, inclusive em números, fórmulas e nomes. O texto gerado é um apoio ao estudo e deve ser conferido por você. Não garantimos que a transcrição, o resumo ou os flashcards estejam livres de erros. Não envie fotos com dados pessoais de outras pessoas, como documentos ou fotos de colegas.

4. Conta e idade

Você pode usar o caderno sem conta, só no seu aparelho. Para usar a leitura com IA, a nuvem e o Premium, é preciso criar uma conta com e-mail.

Se você tem menos de 18 anos, pedimos o e-mail do seu pai, mãe ou responsável, que recebe um pedido de autorização. Até ele autorizar, a conta funciona sem leitura com IA, sem backup na nuvem e sem compras. As compras de menores são feitas pelo responsável, que recebe o link de pagamento, aceita estes Termos em nome próprio e é quem contrata o plano.

5. Planos e pagamentos

• Grátis: sem custo, com os limites mostrados no site e no app (hoje, 3 leituras com IA de presente na criação da conta, até 3 matérias e 40 folhas).
• Premium mensal: cobrança mensal no cartão pelo Mercado Pago, renovada automaticamente até você cancelar em Minha conta, sem multa.
• Premium anual: pagamento único por 12 meses, por Pix ou cartão. Não renova automaticamente.
• Fundador: preço de lançamento pelo 1º ano, pagamento único, com vagas limitadas. Não renova automaticamente; depois do 1º ano, se quiser continuar, você paga o preço do plano anual da época.
• Pacotes de leituras extras: pagamento único. As leituras não vencem e valem quando as do mês acabarem.

Antes de cada pagamento, o app mostra um resumo com o preço e as condições, e você confirma marcando "Li e aceito". Depois do pagamento, você recebe a confirmação por e-mail. Os preços aparecem em reais, já com tudo incluído. Se mudarmos um preço, a mudança vale só para novas compras ou renovações, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para quem tem assinatura mensal.

Os limites de uso (como o número de leituras com IA por mês) aparecem no app e renovam no dia 1º de cada mês. Leituras do mês não usadas não acumulam.

6. Limites do Premium

• A conta é pessoal e vale em até 3 aparelhos seus. Dá para trocar de aparelho até 3 vezes a cada 30 dias, e um aparelho sem uso há 14 dias sai sozinho da conta.
• Quando o Premium termina, a conta volta ao plano Grátis sem apagar nada. Matérias além do limite do Grátis ficam guardadas: você pode ver, estudar, exportar e apagar, mas não criar nem editar nelas até assinar de novo ou ficar dentro do limite.
• Convite de teste: quando oferecido, libera o Premium por um período (por exemplo, 15 dias), sem cobrança, e não vira assinatura sozinho.

7. Cancelamento e direito de desistência

Você pode desistir de qualquer compra nova (planos e pacotes de leituras) em até 7 dias depois do pagamento e receber todo o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Na assinatura mensal, isso vale para a primeira cobrança; as renovações podem ser canceladas a qualquer momento. Os detalhes estão em Cancelamento e reembolso.

8. Seu conteúdo e direitos autorais

As fotos, textos e anotações são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para processar, guardar (no Premium) e mostrar esse conteúdo para você. Você é responsável por ter o direito de fotografar e usar o material. Use o app para estudo pessoal: não use para copiar e distribuir livros ou apostilas protegidos por direitos autorais. A apostila em PDF é uma cópia pessoal, com marca d'água, e não pode ser compartilhada. Se você acha que algum conteúdo viola um direito seu, escreva para contato@anoteidigitalapp.com.br.

9. Uso proibido

Não é permitido usar o app para atividades ilegais, para enviar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas, nem tentar burlar limites, invadir ou sobrecarregar o serviço.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (internet, servidores, Mercado Pago, provedor de IA). O caderno fica guardado no seu aparelho; no plano Grátis, se você apagar os dados do navegador ou trocar de aparelho, as folhas podem ser perdidas. Exporte em PDF ou Word o que for importante.

11. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta, e o responsável pode pedir a exclusão da conta de um menor pelo e-mail. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso quando possível.

12. Mudanças nos termos

Se mudarmos estes termos, avisaremos no app ou por e-mail antes de a mudança valer.

13. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.